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Questões por página:
Acerca dos recursos e da ação rescisória, assinale a opção correta.
Quanto aos embargos de divergência em recurso especial, assinale a opção correta.
Desembargador relator em sede de apelação, violando a norma constitucional, determina a busca e apreensão de uma criança. Dessa decisão monocrática, o recurso cabível é:
No processo civil comum, em geral os prazos para interposição de recursos é de 15 (quinze dias), sendo uma exceção a esta regra quando se tratar de:
A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar: