Questões de Concurso

TJ-PA

Concurso: TJ-PA
Cargo: Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

notificar erro

A respeito dos recursos, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:

(a)

é cabível a interposição de embargos de divergência no recurso de apelação.

(b)

a renúncia ao direito de recorrer independe da aceitação da parte contrária.

(c)

a interposição do recurso extraordinário ou do recurso especial impede a execução provisória da sentença.

(d)

o Ministério Público não tem legitimidade para recorrer nos processos em que oficiou com fiscal da lei.

(e)

é admissível a interposição de recurso adesivo no agravo retido ou de instrumento.