Questões de Concurso

cabe a interposição de recurso especial ou extraordinário da parte unânime da decisão e de embargos infringentes da não unânime.

caso não sejam opostos embargos infringentes da parte não unânime da decisão, esta transitará em julgado, não cabendo recurso especial ou extraordinário.

a parte interessada deve opor embargos infringentes da parte não unânime da decisão e, após, interpor recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.

cabe tão somente a interposição de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso, após esgotado o prazo dos embargos infringentes.

cabe a interposição, desde logo, pela parte interessada na reforma da decisão, de recurso especial ou extraordinário, conforme o caso.

Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.