Questões de Concurso

Determinado acórdão reformou sentença de mérito, de modo que um dos capítulos da decisão foi objeto de julgamento por maioria de votos e outro foi objeto de decisão unânime. Nesse cenário, assinale a alternativa correta.

(a)

Cabem embargos infringentes, recurso extraordinário e recurso especial, os quais devem ser interpostos simultaneamente.

(b)

Se não forem opostos embargos infringentes não será possível a interposição de recurso especial e recurso extraordinário.

(c)

O prazo para interposição dos embargos infringentes se inicia quando transitar em julgado a decisão unânime.

(d)

Os embargos infringentes são interpostos primeiro, sendo que o prazo para interposição de recurso extraordinário e recurso especial fica sobrestado até a intimação do acórdão dos embargos infringentes, quando então se inicia o prazo.

(e)

Não cabem embargos infringentes, mas somente recurso extraordinário e recurso especial.