Questões de Concurso - Questões e Provas de Concursos Públicos

Concurso: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

FC382103

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

(a)

Pela União.

(b)

Pelos Estados e Distrito Federal.

(c)

Pelos Municípios.

(d)

Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Japira - PR
Cargo: Agente de Tributos (Nível Médio)
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Instituto UniFil

Cargo:

Agente de Tributos (Nível Médio)

Disciplina: Direito Tributário

FC381416

Dificuldade: Médio

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Quanto aos Empréstimos Compulsórios, assinale a alternativa correta.

(a)

Somente poderão ser instituídos pelos Estados ou pelo Distrito Federal, através de emenda à constituição, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional.

(b)

Somente poderão ser instituídos pelos Estados, através de lei complementar, para fazer face aos investimentos relevantes de caráter regional ou para atender situações extraordinárias ou calamidades públicas.

(c)

Os Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes também estão autorizados a instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para fazer face a investimento decorrentes de calamidade pública na área da saúde.

(d)

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei ordinária, para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse regional. No entanto, antes da instituição de novos Empréstimos, deverá quitar os já existentes.

(e)

Somente a União poderá instituir Empréstimos Compulsórios, através de lei complementar, para atender às despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência ou ainda no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, respeitado, nessa última hipótese, o princípio da anterioridade.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC378737

Dificuldade: Médio

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Assinale a assertiva sobre os empréstimos compulsórios:

(a)

É de competência privativa da União, mediante lei complementar.

(b)

A competência é concorrente entre Estados e Distrito Federal, mediante medida provisória.

(c)

É competência comum dos Estados e do Distrito Federal, mediante lei complementar.

(d)

A competência é privativa da União, mediante medida provisória.

(e)

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante medida provisória.

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE

Concurso: Prefeitura Municipal de Milagres - CE
Cargo: Advogado
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CEV-URCA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Tributário

FC378731

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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São espécies de tributos:

(a)

Taxas e multas.

(b)

Impostos e taxas.

(c)

Contribuição de melhorias e multas.

(d)

Empréstimos compulsórios e transferências voluntárias.

(e)

Contribuições especiais e preços públicos.

Concurso: Prefeitura Municipal de Araçariguama - SP

Concurso: Prefeitura Municipal de Araçariguama - SP
Cargo: Assistente Administrativo
Ano: 2023

Ano:

2023

Banca:

Avança SP

Cargo:

Assistente Administrativo

Disciplina: Direito Tributário

FC372525

Dificuldade: Difícil

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Nos expressos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a competência para instituição de empréstimos compulsórios foi outorgada:

(a)

à União e aos Estados, para financiar exclusivamente despesas decorrentes de guerra externa.

(b)

exclusivamente à União, para o financiamento de despesas específicas delimitadas constitucionalmente.

(c)

aos Estados e ao Distrito Federal, que poderão instituí-lo para financiar despesas com saúde e educação.

(d)

à União, aos Estados e ao Distrito Federal, que somente poderão instituí-lo através de Lei Complementar.

(e)

ao Distrito Federal e Municípios, para o financiamento de investimentos de caráter relevante, e através de emenda à Lei Orgânica.

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