Questões de Concurso

Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte - PR

Concurso: Prefeitura Municipal de Paraíso do Norte - PR
Cargo: Fiscal de Tributos
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Fiscal de Tributos

Disciplina: Direito Tributário

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Em casos excepcionais, segundo o Código Tributário Nacional (CTN) – Lei nº 5.172/1966, poderão ser instituídos empréstimos compulsórios:

(a)

Pela União.

(b)

Pelos Estados e Distrito Federal.

(c)

Pelos Municípios.

(d)

Pela União, pelos Estados e Distrito Federal e pelos Municípios.