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Concurso:
MPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Um Promotor de Justiça entende que não tem atribuição para oficiar em autos de inquérito policial, requerendo sua remessa à Justiça Federal. O Juiz Estadual, todavia, discorda da manifestação do membro do Ministério Público, entendendo que possui competência para o processo e julgamento da infração penal em questão. Desse modo, é correto afirmar que:
Concurso:
MPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Sobre o inquérito policial, marque a alternativa incorreta:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Considerando a hipótese de que decisão judicial transitada em julgado tenha homologado o arquivamento de inquérito policial a pedido do Ministério Público estadual, assinale a opção correta, de acordo com as disposições processuais penais em vigor.
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
Concurso:
PGE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Foi instaurado inquérito policial para apurar a conduta de Ronaldo, indiciado como autor do crime de homicídio praticado em face de Jorge. Ao longo das investigações, a autoridade policial ouviu diversas testemunhas, juntando os termos de oitiva nos autos do procedimento. Concluídas as investigações, os autos foram encaminhados para a autoridade policial. Sobre o inquérito policial, é correto afirmar que:
