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Concurso:
DPE-RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considere a assertiva abaixo.
"A administração pública, como já vimos, admite mais de um sentido. No sentido objetivo, exprime a ideia de atividade tarefa, ação, enfim a própria função administrativa, constituindo-se como alvo que o governo quer alcançar. No sentido subjetivo, ao contrário, a expressão indica o universo de órgãos e pessoas que desempenham tal função.” (CARVALHO FILHO, José dos Santos, in Manual de Direito Administrativo, 15 ed Ed. Lumen Juiris, p.370)
Tendo em vista a idéia acima lançada, a assertiva INCORRETA quanto às funções e à organização da administração pública é:
Concurso:
DPE-RN
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca dos serviços sociais autônomos, assinale a opção correta.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A qualificação de uma pessoa jurídica de direito privado como OSCIP ocorre por meio de ato de ministro de Estado ou titular de órgão supervisor, ou ainda pelo regulador da área de atividade correspondente ao seu objeto social.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A celebração do termo de parceria, instrumento de comum acordo que discriminará os direitos, responsabilidades e obrigações do poder público e das OSCIPs, deve ser precedida de consulta aos conselhos de políticas públicas das áreas correspondentes de atuação existentes nos respectivos níveis de governo.
Concurso:
MTE
Disciplina:
Direito Administrativo
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A entidade interessada em qualificar-se como OSCIP deve preencher requisitos expressos em lei, como, por exemplo, dar publicidade ao relatório anual de suas atividades e sujeitar-se a auditorias externas independentes.
