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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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No caso de o Poder Executivo verificar qualquer motivo para a desqualificação da entidade como organização social, a exemplo do não cumprimento das metas estipuladas no contrato de gestão, deverá instaurar processo administrativo, no qual se assegure o direito de ampla defesa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.
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TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
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Entidades paraestatais, pessoas jurídicas de direito privado que integram a administração indireta, não podem exercer atividade de natureza lucrativa.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito ao terceiro setor, assinale a opção correta à luz da doutrina, da legislação de regência e da jurisprudência do STF acerca da matéria.
