Questões de Concurso
Filtrar
86 Questões de concurso encontradas
Página 5 de 18
Questões por página:
Questões por página:
O Presidente da República foi informado por um de seus Ministros de Estado a respeito de uma situação fática de grande impacto para a coletividade, que demandava a edição de norma de conduta com fundamento direto na ordem constitucional e cuja solução não poderia ser postergada, o que caracterizava a presença dos requisitos da relevância e da urgência.
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Nesse caso, o chefe do Poder Executivo, caso sejam preenchidos os demais requisitos exigidos:
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a alternativa incorreta:
De acordo com o ordenamento jurídico brasileiro e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca das medidas provisórias,
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
São espécies normativas previstas no artigo 59 da CR/88:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta que, conforme a Constituição Federal de 1988 (CF), apresenta espécie legislativa adotada em caso de relevância e urgência e que não pode dispor sobre matéria relativa à organização do Poder Judiciário e do Ministério Público.
