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Concurso:
DPE-PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
No tocante ao regime público de responsabilidade extra-contratual, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
DPE-AC
Disciplina:
Direito Administrativo
Um paciente internado em hospital público de determinado estado da Federação cometeu suicídio, atirando-se de uma janela próxima a seu leito, localizado no quinto andar do hospital.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Administrativo
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Como a responsabilidade civil do Estado por ato danoso de seus prepostos é objetiva, surge o dever de indenizar se restarem provados o dano ao patrimônio de outrem e o nexo de causalidade entre este e o comportamento do preposto. No entanto, o Estado poderá afastar a responsabilidade objetiva quando provar que o evento danoso resultou de caso fortuito ou de força maior, ou ocorreu por culpa exclusiva da vítima.
Julgue os itens a seguir acerca da responsabilidade civil do Estado e do Regime Jurídico Administrativo.
A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.
A força maior, a culpa concorrente da vítima e a culpa de terceiro são consideradas causas excludentes da responsabilidade civil extracontratual objetiva do Estado.
