Questões de Concurso
Filtrar
244 Questões de concurso encontradas
Página 22 de 49
Questões por página:
Questões por página:
A modalidade de extinção do crédito tributário que significa o perdão da dívida denomina-se:
As isenções concedidas diretamente pela lei, sem necessidade de despacho da autoridade administrativa, são classificadas pela doutrina, quanto à forma de concessão, como:
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Determinada empresa pública federal obteve o reconhecimento, no Supremo Tribunal Federal, de equiparação das suas atividades com a União Federal, atingindo, como efeito reflexo, a sua sujeição tributária. Nesse sentido, requereu ao Estado W que não fosse compelida a pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em relação a sua frota. Tal requerimento está embasado na:
Concurso:
SEFAZ-PI
Disciplina:
Direito Tributário
mostrar texto associado
A Constituição Federal, em diversos de seus dispositivos, ora exige que normas versando sobre determinadas matérias sejam objeto de lei ordinária, ora exige que sejam objeto de lei complementar. O Código Tributário Nacional também exige, complementarmente, que determinadas matérias sejam disciplinadas por meio de lei. De acordo com o CTN, NÃO precisam ser disciplinadas por meio de lei as
Concurso:
SEFAZ-PE
Disciplina:
Direito Tributário
De acordo com o CTN, é correto afirmar:
