Questões de Concurso

SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Isenção do crédito tributário estabelecida por determinada lei federal

(a)

dispensará o cumprimento de obrigações acessórias.

(b)

será extensiva aos tributos que venham a ser criados após a concessão dessa isenção, se tiver sido destinada a determinado grupo de pessoas.

(c)

não alcançará as taxas, mas apenas as contribuições de melhoria, caso seja destinada a determinado grupo de pessoas.

(d)

não poderá ser restritivamente concedida a uma região do território da entidade tributante.

(e)

poderá ser concedida sob determinadas condições ou por prazo certo.