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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Para cobrar o valor atualizado de R$ 20.000,00, relativo ao ICMS, a Procuradoria Geral do Estado do Piauí, valendo-se do rito da LEF, Lei n.º 6.830/1980, ajuizou execução contra determinada empresa atacadista. O oficial de justiça, no cumprimento da diligência citatória, obteve sucesso em arrestar bens suficientes ao pagamento do valor total da execução, e a empresa, após ter sido regularmente citada, defendeu-se com a oposição de embargos.
Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa
Nessa situação hipotética, os embargos opostos pela empresa
Concurso:
DPE-MS
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na Execução Fiscal,
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A empresa M e Y Ltda. é ré em execução fiscal, tendo sido intimada regularmente da penhora realizada
Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a
Nesse procedimento especial, o prazo para Embargos à Execução corresponde, em dias, a
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Havendo litisconsórcio passivo entre a fazenda pública e outra pessoa, o prazo para recorrer será em quádruplo, pois o prazo normal em dobro deverá ser dobrado novamente, por conta do peculiar regime de prazo de litisconsortes com procuradores distintos.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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De acordo com o STJ, não é cabível reexame necessário da sentença que julga improcedentes os embargos à execução opostos pela fazenda pública.
