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53 Questões de concurso encontradas

53 resultados
Página 10 de 11

Questões por página:

Concurso: TJ-MS

Concurso: TJ-MS
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2020

Ano:

2020

Banca:

FCC

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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A respeito do contencioso tributário no âmbito judicial, é correto afirmar:

(a)

Os embargos à execução se constituem o único meio adequado para a defesa do devedor em execução fiscal, e para tanto é necessária a penhora ou o oferecimento de garantia do débito tributário em discussão.

(b)

O contribuinte pode optar por receber o indébito tributário por compensação ou por precatório, quando o indébito tributário for reconhecido em sentença declaratória, independentemente de autorização legal do ente tributante.

(c)

O mandado de segurança constitui ação adequada para declarar o direito à compensação tributária, mas não para convalidar compensação já realizada pelo contribuinte.

(d)

É incompatível com a Constituição o artigo da Lei de Execução Fiscal que afirma incabível o recurso de apelação em casos de execução fiscal cujo valor seja inferior a 50 ORTN, por limitar ao contribuinte o acesso ao segundo grau de jurisdição.

(e)

A citação em execução fiscal é causa de interrupção da prescrição.

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Concurso: TJ-MG

Concurso: TJ-MG
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Acerca da execução fiscal, assinale a alternativa correta.

(a)

Não ocorrendo o pagamento, nem garantindo a execução na forma da lei, a penhora poderá recair em qualquer bem do executado.

(b)

É permitido ao executado pagar a parcela da dívida que julga incontroversa e garantir a execução do saldo devedor remanescente.

(c)

As intimações ao representante da Fazenda Pública poderão ser feitas pessoalmente, desde que assim requerida até a apresentação dos embargos pelo devedor.

(d)

Para garantir a execução, o executado poderá efetuar depósito em dinheiro, fiança bancária, ou indicar bens à penhora, em valor suficiente para quitar o valor total da dívida, podendo, ainda, oferecer seguro garantia até o valor correspondente a 1/3 (um terço) da dívida.

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Concurso: TJ-CE

Concurso: TJ-CE
Cargo: Juiz Leigo
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

CONSULPLAN

Cargo:

Juiz Leigo

Disciplina: Direito Tributário

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Considere que o Estado do Ceará tenha inscrito o cidadão João de Tal em dívida ativa pelo não pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA. Quanto à execução fiscal correspondente, é correto afirmar que:

(a)

O cancelamento da certidão de dívida ativa, por iniciativa da própria Fazenda Pública, é uma das causas de extinção da execução fiscal.

(b)

A execução pode ser proposta contra o devedor, vedada a propositura em face do fiador, do espólio e dos sucessores do devedor.

(c)

A intimação do representante judicial da Fazenda Pública deve ser feita por edital, publicado três vezes em intervalos de quinze dias.

(d)

A produção de provas pela Fazenda Pública depende de requerimento na petição inicial, devendo ser indeferida se solicitada posteriormente.

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Concurso: TJ-AC

Concurso: TJ-AC
Cargo: Juiz Substituto
Ano: 2019

Ano:

2019

Banca:

VUNESP

Cargo:

Juiz Substituto

Disciplina: Direito Tributário

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Conforme prevê a Lei n° 6.830/1980, a petição inicial da execução fiscal indicará apenas

(a)

o juiz a quem é dirigida, o pedido, o requerimento para a citação e a descrição dos fatos que levam à execução.

(b)

a qualificação das partes, o juiz a quem é dirigida e a descrição dos fatos que levam à execução.

(c)

a qualificação das partes, a descrição dos fatos que levam à execução, a legislação aplicável e o valor da causa.

(d)

o juiz a quem é dirigida, o pedido e o requerimento para a citação.

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Concurso: SEFAZ-RS

Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: Auditor Fiscal da Receita Estadual
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Auditor Fiscal da Receita Estadual

Disciplina: Direito Tributário

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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A administração tributária de um estado federado deverá propor execução fiscal em desfavor de um contribuinte pessoa física

(a)

na capital do respectivo estado federado ou no foro de domicílio do contribuinte.

(b)

no foro de domicílio do contribuinte ou no lugar onde ele for encontrado.

(c)

na capital do respectivo estado federado ou no local da ocorrência do fato gerador que originou a execução.

(d)

no local do fato gerador que originou a execução ou no foro de residência do contribuinte.

(e)

no foro de residência do contribuinte ou no local por ele escolhido.

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