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Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Considere as seguintes assertivas a respeito da Execução no processo do trabalho:
I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.
III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. A Procuradoria do Trabalho poderá promover a execução em relação às custas e multas administrativas impostas pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
II. Procurado o executado por duas vezes no espaço de 48 horas e não encontrado, deverá o oficial de justiça citá-lo por hora certa, conforme preceitua a legislação aplicável.
III. No processo de execução, o juros de mora incidem sobre a importância da condenação já corrigida monetariamente.
IV. Somente nos embargos à penhora poderá o executado impugnar a sentença de liquidação, cabendo ao exequente igual direito e no mesmo prazo.
Está correto o que se afirma APENAS em
Concurso:
Petrobras
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas.
Nesse caso, a execução trabalhista deverá
Nesse caso, a execução trabalhista deverá
Concurso:
PC-RJ
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
De acordo com o art.879 da CLT, sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita pelas seguintes formas previstas na referida norma, EXCETO:
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.
Segundo a CLT, o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é considerado título executivo extrajudicial.
Segundo a CLT, o termo de compromisso de ajustamento de conduta firmado perante os auditores fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego é considerado título executivo extrajudicial.
Concurso:
Câmara dos Deputados
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Acerca do MPT e da execução no direito processual do trabalho, julgue o item subsecutivo.
Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa, uma vez que esse expediente, independentemente do percentual confiscado, comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades.
Em execução trabalhista, o TST não admite a penhora sobre a renda mensal ou o faturamento da empresa, uma vez que esse expediente, independentemente do percentual confiscado, comprometeria o desenvolvimento regular de suas atividades.
