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Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidade tributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias e privilégios do crédito tributário e impostos da União.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta com referência a STN, natureza jurídica, obrigação tributária, sujeito passivo e extinção do crédito tributário.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
O prazo para que a administração tributária promova o lançamento denomina-se decadencial, enquanto o prazo para que a ação de execução fiscal se ajuíze é conhecido como prescricional.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca de obrigação tributária, direito tributário e crédito tributário, julgue o item seguinte.
Caso haja autorização legal a remissão total ou parcial pode ser concedida por autoridade administrativa.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Tributário
São formas de extinção do crédito tributário: