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Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Administrativo
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Por meio da revogação, a administração extingue, com efeitos ex tunc, um ato válido, por motivos de conveniência e oportunidade, ainda que esse ato seja vinculado.
Concurso:
MF
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação aos Atos Administrativos, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
A retirada é uma das formas de extinção dos atos administrativos e pode dar-se por anulação, revogação, cassação e caducidade. A caducidade ocorre quando o beneficiado do ato administrativo deixa de cumprir os requisitos de quando teve o ato deferido.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A cassação do ato administrativo é modalidade de anulação que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução, como, por exemplo, na existência de alvará de licença para construir, expedido legalmente, mas descumprido na execução da obra licenciada.