Questões de Concurso

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Analista do Ministério Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FEPESE

Cargo:

Analista do Ministério Público

Disciplina: Direito Administrativo

FC112700

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta.

(a)

A cassação representa a extinção de um ato administrativo inválido e eficaz.

(b)

A presunção de legitimidade, atributo dos atos administrativos quer vinculados ou discricionários, é absoluta.

(c)

Nem todo ato administrativo admite apreciação pelo judiciário.

(d)

O ato administrativo discricionário não admite apreciação subjetiva por parte da Administração.

(e)

A revogação, prerrogativa da Administração Pública, representa controle quanto ao mérito de um ato administrativo discricionário.

Concurso: MPE-SC

Concurso: MPE-SC
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

MPE-SC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Administrativo

FC111891

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Questão Anulada

A cassação do ato administrativo é modalidade de anulação que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução, como, por exemplo, na existência de alvará de licença para construir, expedido legalmente, mas descumprido na execução da obra licenciada.

- Certo - Errado

Concurso: MPE-RS

Concurso: MPE-RS
Cargo: Secretário de Diligências
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

MPE-RS

Cargo:

Secretário de Diligências

Disciplina: Direito Administrativo

FC110300

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Em relação à extinção dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Anulação é a extinção de um ato administrativo por razões de ilegalidade feita exclusivamente pelo Poder Judiciário.

(b)

A revogação do ato administrativo é privativa da Administração, conferindo efeito ex tunc, isto é, desde o surgimento do ato no mundo jurídico.

(c)

Constatada a existência de ato ilegal, o Poder Judiciário pode suprir o vício, convalidando o ato emitido pela Administração Pública.

(d)

Revogação é o ato administrativo discricionário pelo qual a Administração extingue um ato válido, por razões de conveniência e oportunidade.

(e)

Contraposição é a extinção de um ato administrativo que se origina de uma legislação superveniente que impede a permanência da situação anteriormente consentida.

Concurso: MPE-RJ

Concurso: MPE-RJ
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2011

Ano:

2011

Banca:

FUJB

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Administrativo

FC110262

Dificuldade em análise

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Três anos após a concessão de licença para construir, a Administração passa a entender que o ato concessivo da licença foi praticado por autoridade incompetente. A Administração deve:

(a)

proceder à anulação do ato, por vício de competência, observado o contraditório e a ampla defesa;

(b)

proceder à convalidação do ato, mediante ratifcação pela autoridade competente, em homenagem à segurança jurídica e à boa-fé do administrado;

(c)

manter o ato em vigor, tendo em vista a decadência administrativa;

(d)

proceder à revogação do ato, por razões de conveniência e oportunidade;

(e)

proceder à cassação do ato, por superveniente desaparecimento dos seus requisitos legais

Concurso: MPE-SP

Concurso: MPE-SP
Cargo: Analista de Promotoria - Assistente Jurídico
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

VUNESP

Cargo:

Analista de Promotoria - Assistente Jurídico

Disciplina: Direito Administrativo

FC109496

Dificuldade: Muito difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Na hipótese de concessão de permissão para exploração de uma atividade, que depois venha a ser incompatível com nova lei de zoneamento, é correto afirmar que o referido ato administrativo será extinto por meio da

(a)

renúncia.