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Em processo de falência, a ordem de preferência do crédito tributário constituído antes da decretação da falência de determinado contribuinte que deve também créditos trabalhistas anteriores à quebra, equivalentes a vinte mil reais; créditos trabalhistas anteriores à quebra, cedidos a terceiros, equivalentes a quinze mil reais; crédito garantido com hipoteca até o limite do valor do bem gravado; remuneração devida ao administrador judicial equivalente a cinco mil reais, corresponderá ao
Relativamente às “Garantias e Privilégios do Crédito Tributário”, o Código Tributário Nacional estabelece algumas regras de preferência, inclusive para o caso de empresas em processo falimentar. De acordo com este Código,
Assinale a alternativa correta
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que
Concurso:
SEFAZ-SC
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, o Código Tributário Nacional (CNT) dispõe que