Questões de Concurso

AL-RR

Concurso: AL-RR
Cargo: Procurador da Assembleia Legislativa
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FUNRIO

Cargo:

Procurador da Assembleia Legislativa

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Questão Anulada

No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que

(a)

é possível aos Estados membros requerer a falência do contribuinte inadimplente.

(b)

não é possível que o Fisco obtenha informações bancárias sem autorização judiciária.

(c)

o Fisco Estadual deve guardar sigilo sobre os contribuintes inscritos em Dívida Ativa.

(d)

os estados podem protestar CDA - Certidão da Dívida Ativa.