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Concurso:
TCE-ES
Disciplina:
Direito Tributário
Considere que um estado da federação discorde da definição de fato gerador estabelecida por lei complementar federal e resolva alterar os fatos geradores que servem de parâmetros de incidência de um tributo, para adequar os fatos à sua realidade. Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta.
Concurso:
TCE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com
Concurso:
INFRAERO
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre o fato gerador da obrigação tributária, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TC-DF
Disciplina:
Direito Tributário
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Conforme entendimento jurisprudencial assente no STJ, o fato gerador do imposto sobre a importação de produtos estrangeiros consuma-se na data do ingresso da mercadoria importada no país, devendo, por isso, ser aplicada para o cálculo do imposto a alíquota vigente nessa data.
Concurso:
TCE-SP
Disciplina:
Direito Tributário
Ao prever a lei de determinado tributo que será atribuído ao sujeito passivo da obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, estar-se-á diante de
