Questões de Concurso

TCE-AL

Concurso: TCE-AL
Cargo: Procurador de Contas do Ministério Público
Ano: 2008

Ano:

2008

Banca:

FCC

Cargo:

Procurador de Contas do Ministério Público

Disciplina: Direito Tributário

notificar erro

Considera-se ocorrido o fato gerador da obrigação tributária principal, com

(a)

a prática do negócio jurídico condicional, sendo suspensiva condição.

(b)

a morte, para fins de imposto de transmissão de bens causa mortis, sendo irrelevante para este fim a data da abertura do inventário ou arrolamento.

(c)

a ocorrência do negócio jurídico, desde que válido, ou seja, a partir do momento em que esteja definitivamente constituído nos termos da lei.

(d)

o implemento da condição resolutiva, tratando-se de negócio jurídico condicional.

(e)

a entrada da mercadoria (sapatos) no estabelecimento comercial do adquirente, quando se trata de ICMS.