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Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a opção correta a respeito de fato gerador.
Concurso:
PGE-AL
Disciplina:
Direito Tributário
Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.
Na situação hipotética acima descrita,
Na situação hipotética acima descrita,
A tributação dos atos ilícitos é tema sempre tormentoso. No atual estágio da doutrina e jurisprudência, é CORRETO afirmar que
Analise as assertivas abaixo, regras para instituição de impostos, e marque a CORRETA.
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Tributário Nacional:
I - A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização dos tributos.
II - A definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.
III- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência.
IV -A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, observados os procedimentos a serem definidos em lei ordinária.
I - A obrigação tributária principal surge com a ocorrência do fato gerador, tendo por objeto prestações positivas ou negativas no interesse da fiscalização dos tributos.
II - A definição legal do fato gerador deve ser interpretada considerando-se a validade jurídica dos atos praticados pelos contribuintes.
III- Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente a sua ocorrência.
IV -A autoridade administrativa poderá desconsiderar negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador, observados os procedimentos a serem definidos em lei ordinária.
