Questões de Concurso

PGE-AL

Concurso: PGE-AL
Cargo: Procurador do Estado
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Procurador do Estado

Disciplina: Direito Tributário

FC316948

notificar erro

Um contribuinte foi autuado por ter praticado infração tributária. Assim, contra ele foi lavrado auto de infração cobrando o tributo sonegado e estipulando as penalidades. Após a defesa administrativa, ele conseguiu diminuir o valor referente à multa aplicada.

Na situação hipotética acima descrita,

(a)

o crédito tributário foi alterado, ficando intacta a obrigação tributária.

(b)

o fato gerador foi modificado e, por isso, também foi modificado o crédito tributário.

(c)

uma vez que o crédito tributário tem origem na obrigação tributária, a modificação feita em um causa alteração no outro.

(d)

o crédito tributário faz nascer a obrigação tributária e, por esse motivo, qualquer modificação no crédito altera a obrigação.

(e)

a multa alterada modifica o fato gerador e, portanto, o crédito tributário.