2. Questões de Concurso

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Se, em observância a determinadas atividades nocivas que estivessem ocorrendo ao meio ambiente em Macapá, este município desejasse criar, através de lei, guardas municipais destinadas à fiscalização de tais atividades, a criação dessas guardas, de acordo com a Constituição do Estado do Amapá,

À luz da competência legislativa ambiental prevista na CF de 1988, julgue os seguintes itens.

I- Matéria relacionada a atividade nuclear de qualquer natureza é de competência exclusiva da União.

II- Em matéria ambiental, inexiste competência legislativa privativa e suplementar de município.

III- O município possui competência legislativa concorrente para, juntamente com os estados, legislar sobre florestas, caça e pesca, independentemente de interesse local.

IV- No âmbito da legislação concorrente, os estados não podem legislar sobre matéria ainda não tratada pela União.

V- As normas gerais no âmbito da competência concorrente são atribuídas à União.

Estão certos apenas os itens

No que concerne à tutela constitucional do meio ambiente e à repartição de competência em matéria ambiental, assinale a opção correta.
Determinado Estado da Federação possui uma legislação sobre flora. A União, após intenso debate legislativo, trouxe em lei federal normas gerais sobre a mesma matéria tratada na lei estadual. A lei estadual
Compete,
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