Questões de Concurso

Concurso: MPE-AM

Concurso: MPE-AM
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2015

Ano:

2015

Banca:

FMP

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC97629

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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O Ministério Público Estadual, nos termos do vigente sistema constitucional,

(a)

detém legitimidade para propor Ação Popular, desde que tenha por objeto direito indisponível.

(b)

não detém legitimidade para propor Mandado de Segurança coletivo tendo por objeto direito difuso.

(c)

detém legitimidade para propor Ação Civil pública tendo por objeto direito subjetivo individual indisponível, ainda que titulado por uma única pessoa.

(d)

detém legitimidade para propor Ação Civil Pública tendo por objeto direito subjetivo coletivo disponível.

(e)

detém legitimidade para propor Habeas Data em favor de hipossuficiente.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC97338

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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De acordo com a Constituição Federal brasileira, o Ministério Público

(a)

integra o Poder Legislativo, pois fiscaliza o cumprimento das leis.

(b)

é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado.

(c)

integra o Poder Judiciário, perante o qual atua na defesa da ordem jurídica.

(d)

integra o Poder Executivo, porque a sua tarefa é administrativa.

(e)

é órgão autônomo do Poder Judiciário, com autonomia funcional, unidade e indivisibilidade.

Concurso: MPE-AL

Concurso: MPE-AL
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

FCC

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Constitucional

FC97320

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)

(a)

possuem quinze membros, com mandato de dois anos, admitida uma recondução, sendo todos nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.

(b)

reveem, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de seus membros julgados há mais de um ano.

(c)

possuem, dentre seus membros, dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.

(d)

recebem reclamações contra seus membros ou órgãos, podendo avocar processos disciplinares em curso e determinar remoção, disponibilidade ou aposentadoria com subsídios ou proventos proporcionais ao tempo de serviço e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa.

(e)

elaboram relatório semestral, propondo as providências que julgarem necessárias sobre a situação de seus membros, bem como prestam contas de suas atividades ao Tribunal de Contas da União bimestralmente .

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista - Processual - Direito
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista - Processual - Direito

Disciplina: Direito Constitucional

FC97084

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

Alternativa C

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

Ao Ministério Público é vedada a representação judicial de entidades públicas, mas é permitida a consultoria jurídica.

(b)

A legitimação do Ministério Público para a propositura de ação civil pública exclui a legitimação de terceiros.

(c)

Compete ao Presidente da República nomear todos os membros do Conselho Nacional do Ministério Público.

(d)

Na hipótese de omissão da autoridade policial, compete a membro do Ministério Público presidir o inquérito policial.

(e)

O Ministério Público de Contas é integrado por membros indicados pelo Ministério Público Estadual, no caso dos Tribunais de Contas dos Estados, e pelo Ministério Público da União, no caso do Tribunal de Contas da União.

Concurso: MPE-AC

Concurso: MPE-AC
Cargo: Analista Administrativo
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

FMP-RS

Cargo:

Analista Administrativo

Disciplina: Direito Constitucional

FC97000

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Considerando-se as normas da Constituição da República Federativa do Brasil sobre o Ministério Público, assinale a alternativa correta.

(a)

A autonomia administrativa do Ministério Público compreende a competência para elaborar, aprovar e executar sua própria proposta orçamentária.

(b)

A nomeação do Procurador-Geral da República depende de prévia aprovação do Senado Federal. Contudo a nomeação do Procurador-Geral de Justiça não está condicionada à prévia aprovação da Assembleia Legislativa.

(c)

A competência do Conselho Nacional do Ministério Público limita-se ao controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público da União.

(d)

A autonomia funcional do Ministério Público compreende a competência para dispor, com exclusividade, sobre todas as normas de sua organização e de seu funcionamento.

(e)

A autonomia funcional e administrativa do Ministério Público lhe assegura a competência para criar e extinguir seus cargos ou serviços auxiliares.

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