Questões de Concurso

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5
Ano: 2012

Ano:

2012

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 5

Disciplina: Direito Constitucional

FC91163

Dificuldade: Muito fácil

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Acerca das funções essenciais à justiça, julgue o item subsequente.

O Ministério Público da União abrange o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e territórios.

- Certo - Errado

Concurso: TJ-SE

Concurso: TJ-SE
Cargo: Técnico Judiciário
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário

Disciplina: Direito Constitucional

FC90999

Dificuldade: Médio

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Com relação ao Ministério Público é INCORRETO afirmar:

(a)

O Ministério Público elaborará sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

(b)

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Congresso Nacional.

(c)

São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

(d)

É garantida aos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

(e)

É vedado aos membros do Ministério Público exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública, salvo uma de magistério.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Agente de Fiscalização Judiciária
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

VUNESP

Cargo:

Agente de Fiscalização Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC90421

Dificuldade: Médio

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Assinale a alternativa correta.

(a)

É obrigatório o patrocínio das partes pelo advogado, em qualquer juízo ou tribunal, exceto no juizado de pequenas causas e no juizado de menores.

(b)

Os membros do Poder Judiciário, as autoridades e o Ministério Público do Estado zelarão para que os direitos e privilégios dos servidores públicos sejam respeitados, sob pena de responsabilização na forma da lei.

(c)

O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana tem por objetivo investigar e punir as violações de direitos humanos no território do Estado, julgando as denúncias enviadas pelo Ministério Público, bem como o de propor ao Poder Judiciário soluções gerais a esses problemas.

(d)

O Tribunal de Alçada Jurisdicional Estadual exercerá, em matéria administrativa de interesse geral do Poder Judiciário, direção e disciplina da Justiça do Estado.

(e)

O advogado é indispensável à administração da justiça e, nos termos da lei, inviolável por seus atos e manifestações, no exercício da profissão.

Concurso: ANAC

Concurso: ANAC
Cargo: Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1
Ano: 2016

Ano:

2016

Banca:

ESAF

Cargo:

Especialista em Regulação de Aviação Civil - Área 1

Disciplina: Direito Constitucional

FC88763

Dificuldade: Médio

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca das Funções Essenciais à Justiça, nos termos da Constituição Federal, assinale a opção correta.

(a)

Não está sujeita a nova arguição e aprovação pelo Senado Federal a recondução, ou reconduções, do Procurador-Geral da República.

(b)

A escolha do Advogado-Geral da União é de livre nomeação do Presidente da República, o qual deve ser integrante do quadro da Advocacia-Geral da União e ter seu nome submetido à aprovação do Senado Federal.

(c)

A unidade, a indivisibilidade, a independência funcional e a inamovibilidade são princípios institucionais da Defensoria Pública.

(d)

Cabe à Procuradoria-Geral da República a representação da União na execução da dívida ativa de natureza tributária.

(e)

Somente mediante prévia autorização por maioria absoluta do Senado Federal é que pode ocorrer a destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República.

Concurso: TJ-SP

Concurso: TJ-SP
Cargo: Advogado
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

VUNESP

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Constitucional

FC86997

Dificuldade: Muito difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Assinale a alternativa correta sobre a advocacia pública.

(a)

A instituição que, diretamente ou por meio de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, é a Procuradoria-Geral da República.

(b)

As atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo cabem à Defensoria Pública da União.

(c)

Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após três anos de efetivo exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

(d)

Competem aos Procuradores do Estado e do Distrito Federal a representação judicial e a consultoria jurídica das respectivas unidades federadas.

(e)

O Advogado-Geral da União será nomeado pelo Presidente da República dentre membros da carreira, maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e reputação ilibada

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