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Concurso:
TJ-PA
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca da organização administrativa da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Leia as alternativas abaixo e assinale a única CORRETA:
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a entidade que a Constituição de 1988 definiu como "instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos graus, dos necessitados, na forma do art. 5º, LXXIV".
Assinale a alternativa CORRETA, considerando a assertiva fornecida.
A Constituição da República estabelece as funções essenciais à justiça e discrimina regras sobre o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública.
Concurso:
TJ-MG
Disciplina:
Direito Constitucional
É INCORRETO afrmar que se inclui entre as funções essenciais à Justiça previstas na Constituição da República: