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Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item seguinte, a respeito das funções essenciais à justiça.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Nas ações em que a defensoria pública atue representando hipossuficiente contra a fazenda pública, não cabe condenação em honorários sucumbenciais.
Concurso:
TJ-DFT
Disciplina:
Direito Constitucional
Julgue o item subsequente, acerca das funções essenciais à justiça.
Escritório de advocacia de advogado investigado pode ser alvo de busca e apreensão por autoridade judicial, que deverá se ater aos documentos e provas que digam respeito exclusivamente ao objeto da investigação judicial, sob pena de ser declarada nula a apreensão de todo o material que extrapolar o âmbito da investigação.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
No que se refere ao Ministério Público, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-CE
Disciplina:
Direito Constitucional
Assinale a opção correta acerca das funções essenciais à justiça, conforme dispõe a CF.
