Questões de Concurso

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC53570

Dificuldade: Fácil

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A respeito das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

A CF não autoriza o exercício de atividade político-partidária pelos membros do MP.

(b)

A inviolabilidade do advogado, por seus atos e manifestações, é absoluta.

(c)

Aos membros do MP, desde a posse, é garantida a vitaliciedade, que limita a perda do cargo apenas às hipóteses de sentença judicial transitada em julgado e de processo administrativo disciplinar.

(d)

A unidade, a indivisibilidade e a subordinação técnica são princípios institucionais do Ministério Público (MP).

(e)

A procuradoria-geral da Fazenda Nacional não integra a Advocacia-Geral da União.

Concurso: TRE-MS

Concurso: TRE-MS
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Analista Judiciário - Área Judiciária

Disciplina: Direito Constitucional

FC53416

Dificuldade: Médio

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À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta no tocante ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça.

(a)

Pelo critério do quinto constitucional, promotores de justiça podem ser escolhidos para compor tribunal regional eleitoral (TRE).

(b)

Compete à Advocacia-Geral da União a representação judicial e extrajudicial da União, bem como a realização de atividades de consultoria e assessoramento jurídico dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

(c)

À defensoria pública, que é instituição essencial ao Estado democrático de direito, compete realizar a assistência jurídica integral e gratuita para todos os cidadãos brasileiros independentemente da situação financeira de cada um.

(d)

O Conselho Nacional de Justiça não integra o Poder Judiciário, pois exerce função meramente administrativa.

(e)

O Ministério Público possui legitimidade para ajuizar ação civil pública em defesa de direitos das populações indígenas.

Concurso: TRE-MA

Concurso: TRE-MA
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC52646

Dificuldade: Difícil

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O MP é filho da democracia clássica e do Estado de direito nascidos da Revolução Francesa de 1789, que, abolindo o Estado autoritário do Ancien Régime, instituiu uma nova ordem, baseada no respeito à lei como expressão da vontade geral.

Gilmar Mendes et al. Curso de direito constitucional.
2.ª ed. São Paulo: Saraiva/IDP, p. 993 (com adaptações).

Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.

(a)

Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.

(b)

A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.

(c)

O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.

(d)

A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.

(e)

Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Concurso: TRE-GO

Concurso: TRE-GO
Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Técnico Judiciário - Área Administrativa

Disciplina: Direito Constitucional

FC51781

Dificuldade: Fácil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

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Acerca das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

(a)

Os membros do Ministério Público gozam da garantia da vitaliciedade, após dois anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por votação da maioria absoluta dos membros do Conselho Superior do Ministério Público.