Questões de Concurso
Filtrar
749 Questões de concurso encontradas
Página 74 de 150
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
DPE-MA
Disciplina:
Direito Constitucional
A respeito das funções essenciais da justiça, assinale a opção correta.
Em matéria orçamentária, a Defensoria Pública:
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Constitucional
Reza o artigo 133 da Constituição da República que o advogado é indispensável à administração da justiça. A respeito da matéria, o Supremo Tribunal Federal firmou entendimento refletido na seguinte proposição:
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
O critério objetivo de definição da hipossuficiência nas legislações complementares federal e estadual, para fins de assistência jurídica pela defensoria pública, é divergente. Justifica-se a utilização de parâmetros distintos porque os hipossuficientes, no âmbito federal, têm perfil socioeconômico diferente dos necessitados na circunscrição do estado. No âmbito estadual, considera-se como insuficiente de recursos aquele que tenha renda pessoal mensal inferior a três salários mínimos, ou pertença a entidade familiar cuja média de renda per capita ou mensal não ultrapasse a metade do valor referido.
Concurso:
DPE-ES
Disciplina:
Direito Constitucional
mostrar texto associado
A atuação perante os tribunais superiores é prerrogativa assegurada, de forma expressa, na referida lei complementar federal, aos membros da Defensoria Pública da União de categoria especial. O defensor público geral da União atua junto ao STF.
