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Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Administrativo
É característica das fundações públicas de direito público, dentre outras:
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As autarquias e as fundações públicas são consideradas entidades políticas.
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A criação de fundações públicas, pessoas jurídicas de direito público ou privado, deve ser autorizada por lei específica, sendo a criação efetiva dessas entidades feita na forma da lei civil, com o registro dos seus atos constitutivos, diferentemente do que ocorre com as autarquias.
Concurso:
TCU
Disciplina:
Direito Administrativo
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A criação de fundação pública se dá por meio de lei específica, cabendo a lei complementar definir as áreas de sua atuação.
Concurso:
ANAC
Disciplina:
Direito Administrativo
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São características das fundações a criação por lei, a personalidade jurídica pública, a capacidade de autoadministração, a especialização dos fins ou atividades e a sujeição a controle ou tutela.
