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Questão Anulada
A propósito das garantias e privilégios do crédito tributário, é CORRETA a seguinte proposição:
Concurso:
AL-RR
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
No tocante às garantias e aos privilégios do crédito tributário, é CORRETO afirmar que
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Sobre as garantias e privilégios do crédito tributário, considere:
I. Existe presunção iure et iure de fraude à execução a alienação de bens após a citação do devedor no processo de execução fiscal.
II. A penhora de bem imóvel em sede de execução fiscal por débito tributário federal gera a indisponibilidade deste bem imóvel.
III. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais, mas se decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência são considerados extraconcursais.
IV. As multas tributárias não gozam da mesma preferência do crédito decorrente do tributo, ficando em último lugar, após os créditos quirografários.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Existe presunção iure et iure de fraude à execução a alienação de bens após a citação do devedor no processo de execução fiscal.
II. A penhora de bem imóvel em sede de execução fiscal por débito tributário federal gera a indisponibilidade deste bem imóvel.
III. O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais, mas se decorrente de fato gerador ocorrido no curso do processo de falência são considerados extraconcursais.
IV. As multas tributárias não gozam da mesma preferência do crédito decorrente do tributo, ficando em último lugar, após os créditos quirografários.
Está correto o que se afirma APENAS em
Sobre as garantias do crédito tributário, pode-se afirmar:
O crédito tributário possui garantias e privilégios em relação aos demais créditos, em razão de estar ligado à capacidade do Estado de prover serviços públicos e cumprir as suas missões constitucionais, em benefício de toda a sociedade. A respeito dessas garantias e privilégios, é correto afirmar que
