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138 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
DPU
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do habeas corpus e da prisão preventiva, julgue o item seguinte, considerando, no que for pertinente, o entendimento dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Determinado DP, inconformado com a prisão preventiva de um de seus assistidos, impetrou habeas corpus no STJ com pedido liminar de soltura. O ministro relator negou a medida antecipatória, em decisão monocrática fundamentada. Assertiva: Nessa situação, contra a decisão monocrática que indeferiu a liminar não cabe novo habeas corpus para o STF.
Concurso:
TCE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação à jurisdição e ao poder jurisdicional, julgue o próximo item.
A concessão de habeas corpus de ofício constitui exemplo de exercício de jurisdição sem ação.
Concurso:
TJM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Quanto ao cabimento do habeas corpus em nosso sistema jurídico, assinale a alternativa correta.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o habeas corpus , assinale a alternativa correta.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
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A alegação de ausência do estado de flagrância é matéria de ordem pública e, por versar diretamente sobre o direito de liberdade, ainda que não tenha sido objeto de análise pelo tribunal a quo, pode ser analisada pelo STJ.
