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Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo entendimento do STF, a ação do habeas corpus
Concurso:
DPE-PI
Disciplina:
Direito Processual Penal
Silvana impetrou habeas corpus alegando a nulidade absoluta de processo criminal em que foi condenada, porque sua defesa foi realizada por advogado licenciado da OAB, e, por conseguinte, seriam nulos os atos por ele praticados. Registra-se que os poderes de representação judicial outorgados ao advogado, ainda que licenciado da OAB, foram ampla e livremente conferidos por Silvana, ciente de sua licença, mediante instrumento de procuração.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética acima e o entendimento atual do STF, assinale a opção correta.
Concurso:
DPE-PE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Com relação a habeas corpus e nulidades, julgue o item a seguir.
Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
Os tribunais superiores não mais têm admitido o manejo do habeas corpus originário como meio de impugnação substitutivo da interposição de recurso ordinário constitucional.
José, preso preventivamente pela prática do delito de tráfico de entorpecentes, impetrou habeas corpus em causa própria no Tribunal local. Segundo o Código de Processo Penal,
Concurso:
DPE-GO
Disciplina:
Direito Processual Penal
José Corrupção, agente público, teve seus bens apreendidos, a título de sequestro, por terem sido adquiridos com proventos da prática de crime de peculato.
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
Compete à defesa do réu, na busca da liberação dos bens antes do julgamento da ação penal, segundo a lei,
