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Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Quanto ao aspecto da não cumulatividade, característico do IPI e do ICMS, de acordo com a Constituição Federal, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Com base na competência prevista na Constituição para instituir impostos, é correto afirmar que
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Considere os impostos abaixo:
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.
Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
I. Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
II. Imposto sobre Produtos Industrializados;
III. Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros;
IV. Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos;
V. Imposto sobre a Prestação de Serviços de Comunicação.
Dentre eles, quais podem ter a alíquota modificada pelo Presidente da República, desde que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei?
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Os contribuintes do ICMS incluídos no Simples Nacional (Lei Complementar 123/2006):
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Afronta preceito constitucional:
