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Concurso:
MPOG
Disciplina:
Direito Administrativo
Pedro Ernesto, diretor de compras de autarquia federal, sem vinculação efetiva com o serviço público, vem a ser demandado pelo Ministério Público Federal, em ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, não sendo conhecida a existência de processo administrativo disciplinar. Em sua defesa prévia, alega não ser possível esta responsabilização, por não ser servidor de carreira, alegando, a ilegitimidade do Ministério Público, em propor a ação judicial, por não ter havido ganho indevido, conforme se verifica da petição inicial. Com relação a esta afirmação, pode-se afirmar que é
Concurso:
Caixa
Disciplina:
Direito Administrativo
Em relação à Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa, assinale a opção correta.
Concurso:
CADE
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
A respeito do processo administrativo disciplinar, julgue os itens subsecutivos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Caso um servidor, em razão de prática de lesão aos cofres púbicos, tenha sido destituído do cargo em comissão que ocupava no CADE, ele ficará impedido de ser investido em cargo público federal pelo período de cinco anos.
Concurso:
CGU
Disciplina:
Direito Administrativo
Questão Anulada
Assinale a opção que, segundo jurisprudência iterativa do STJ, admite crime culposo.
Concurso:
AGU
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.429/92, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário: