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Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/1992), alterada substancialmente pela Lei n° 14.230/2021, pode-se afirmar, corretamente, que
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato de improbidade
Concurso:
PC-DF
Disciplina:
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, de acordo com a legislação complementar de direito administrativo.
Não é possível a dupla responsabilização pelo crime eleitoral conhecido como “caixa dois” e por ato de improbidade administrativa.
Concurso:
Câmara de Altinópolis - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Mário, agente público responsável pelo setor de compras da Câmara de Altinópolis, por grave negligência na conferência de preços de mercado, adquiriu mobiliário por valor 40% superior ao preço médio local, gerando expressivo prejuízo ao erário. No curso das investigações, restou provado que Mário não agiu de forma intencional e nem auferiu vantagem patrimonial indevida, cometendo um erro inescusável por falta de diligência. De acordo com o regramento da Improbidade Administrativa, a conduta de Mário:
Concurso:
Câmara de Santos - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O servidor que facilita procedimentos administrativos em prol de obter vantagem para si, prejudicando o erário público, estará sujeito às sanções por