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Concurso:
Prefeitura de Colinas do Sul - GO
Disciplina:
Direito Administrativo
Constitui ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
A responsabilidade do servidor público federal que praticou ato de improbidade administrativa será apurada mediante instauração:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito:
Concurso:
Universidade Federal Fluminense (UFF)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com fundamento na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), o agente público que recebe para si diretamente R$10.000 (dez mil reais) em dinheiro, a título de comissão, de pessoa que tem interesse direto que pode ser atingido por ação decorrente das atribuições do agente público:
Disciplina:
Direito Administrativo
Analise as afirmativas a seguir:
I. É permitido ao servidor público tomar para si, ou para outrem, máquinas, bens ou equipamentos públicos de qualquer natureza sem a devida autorização da entidade que os detém ou de modo que não esteja em conformidade com a legislação vigente.
II. A cidadania é o conjunto de direitos e deveres exercidos por um indivíduo que vive em sociedade, no que se refere ao seu poder e grau de intervenção no usufruto de seus espaços e na sua posição em poder nele intervir e transformá-lo.
Marque a alternativa CORRETA: