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Concurso:
MPE-SC
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A impugnação, na fase do cumprimento da sentença, a teor do Código de Processo Civil, somente poderá versar sobre: falta ou nulidade da citação, se o processo correu à revelia; inexigibilidade do título; penhora incorreta ou avaliação errônea; ilegitimidade das partes; excesso de execução; e qualquer causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, desde que superveniente à sentença.
Concurso:
MPE-RO
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.
Concurso:
MPE-MG
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar, EXCETO:
Concurso:
TJ-SE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com o Código de Processo Civil e com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, em impugnação ao cumprimento de sentença líquida, se o executado alegar, como única matéria de defesa, excesso de execução, deverá,
Concurso:
TJ-PI
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Está de acordo com o entendimento sumular do Superior Tribunal de Justiça:
