Questões de Concurso

MPE-RO

Concurso: MPE-RO
Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Ano: 2013

Ano:

2013

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Promotor de Justiça Substituto

Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973

FC105638

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Acerca da defesa do réu, assinale a opção correta.

(a)

Não há de se falar em presunção de veracidade ou confissão ficta se o exequente não se opuser à impugnação ao cumprimento de sentença.

(b)

Conforme entendimento do STJ, em se tratando de procedimento sumário, o comparecimento do réu à audiência de conciliação desacompanhado de advogado, mas munido da peça contestatória, afasta os efeitos da revelia.

(c)

O princípio da concentração de defesa, segundo o qual do réu deve apresentar na contestação todas as matérias que tenha em sua defesa, não admite exceções.

(d)

Não se admite a reconvenção em ação declaratória.

(e)

O prazo remanescente para contestar suspenso com o recebimento da exceção de incompetência volta a fluir da data da decisão que acolha a exceção.