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O art.150, VI da Constituição Federal, dispõe sobre as chamadas imunidades tributárias, as quais consistem em normas nas quais fca proibida a tributação sobre situações ou pessoas expressamente indicadas.
Neste sentido, é correto afrmar:
Neste sentido, é correto afrmar:
Assinale a alternativa INCORRETA:
Em decorrência de imunidade tributária, o ICMS NÃO pode ser cobrado em relação
Concurso:
AL-MA
Disciplina:
Direito Tributário
Assinale a alternativa em que as duas afirmativas estão corretas e a segunda completa o sentido da primeira.
Concurso:
TCM-RJ
Disciplina:
Direito Tributário
Acerca das imunidades tributárias, é correto afirmar que
