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Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Concurso:
MPE-SE
Disciplina:
Direito Tributário
Ao dispor sobre as limitações ao poder de tributar, estabelece a Constituição da República que é vedado aos entes da Federação
Concurso:
MPE-PR
Disciplina:
Direito Tributário
É correto afirmar:
Concurso:
TRT - 16ª Região (MA)
Disciplina:
Direito Tributário
Facundo, Auditor Fiscal da Receita Federal, pretende multar a Fundação “Vida e Paz”, fundação instituída e mantida pelo Poder Público, haja vista que a mesma jamais pagou imposto sobre seu patrimônio, renda e serviços. Nesse caso,
