Concurso:
DPE-DF
Disciplina:
Direito Tributário
Questão Anulada
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.
Conforme entendimento do STF, a imunidade tributária recíproca prevista na CF atinge os impostos estaduais cobrados de sociedade de economia mista que preste serviços de saúde, desde que o ente público seja o controlador majoritário do capital social.