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A imunidade tributária
Questão Anulada
Acerca das limitações do poder de tributar, observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa INCORRETA:
As imunidades são normas negativas de competência tributária, figurando na constituição, ainda, como limitações constitucionais ao poder de tributar. Sobre as imunidades, é correto afirmar que:
Questão Anulada
Com relação aos princípios do Direito Tributário, assinale a alternativa que apresenta informação incorreta.
No que se refere ao instituto da imunidade tributária, assinale a opção correta em consonância com a jurisprudência do STF.