Questões de Concurso

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O que diferencia a concepção de criança presente na Base Nacional Comum Curricular (2018) dos outros documentos anteriores como o Referencial Curricular Nacional para a Educação Infantil (1998) e as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (2009) é que, na concepção presente na BNCC, a criança, sujeito de direitos, deve, exclusivamente, se alimentar e brincar livremente.

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De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, Lei Federal nº 13.146/2015, não há a necessidade da participação ativa dos estudantes com deficiência e suas famílias nas decisões relacionadas à educação, uma vez que este documento abrange de forma abrangente e precisa as necessidades desses estudantes. A legislação, ao estabelecer diretrizes claras para a inclusão educacional, elimina a necessidade de envolvimento dos alunos com deficiência e suas famílias nas discussões e decisões sobre suas próprias experiências educacionais, garantindo assim uma abordagem uniforme e eficaz para atender às suas necessidades.

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A Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), criada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visa a garantir uma gestão eficaz das ações pactuadas, contribuindo para a promoção da inclusão escolar.

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A implementação da educação inclusiva é impraticável em contextos socioeconômicos desfavorecidos, devido à sua exigência de investimentos substanciais em infraestrutura física e tecnológica, capacitação de professores especializados, desenvolvimento de programas de suporte individualizados e adaptações curriculares complexas. Esses recursos, lamentavelmente, estão frequentemente indisponíveis em países em desenvolvimento, resultando em um abismo insuperável entre a teoria inclusiva e a realidade educacional nessas regiões.

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A Lei Federal 13146/2015 estabelece políticas habitacionais inclusivas que garantem prioridade e acessibilidade para pessoas com deficiência em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos.