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Concurso:
MPE-ES
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere ao estudo prévio de impacto ambiental, é correto afirmar:
Concurso:
MPE-AP
Disciplina:
Direito Ambiental
A Construtora RS possui como projeto a construção de um estabelecimento que, para o seu funcionamento, precisará utilizar recursos ambientais capazes de causar degradação ambiental. Dessa forma, de acordo com a Lei no 6.938/81, referida construção
Concurso:
MPE-AM
Disciplina:
Direito Ambiental
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Quais das assertivas acima estão corretas?
Concurso:
TJ-RN
Disciplina:
Direito Ambiental
No que se refere ao poder de polícia, ao estudo de impacto ambiental, ao licenciamento e ao monitoramento ambiental, assinale a opção correta.
O EIA – Estudo de Impacto Ambiental constitui-se em um dos mais importantes instrumentos de proteção ao meio ambiente. Sua existência encontra-se calcada no princípio