2. Questões de Concurso

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O PPA estabelece não só as despesas de capital, mas também outras despesas delas decorrentes.
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Com duração de quatro anos, a vigência do PPA coincidirá com os quatro anos do mandato do presidente da República eleito.
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As políticas das agências financeiras oficiais de fomento deverão ser estabelecidas na LDO.
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A LOA é composta integralmente por dois orçamentos: o fiscal e o da seguridade social.
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Alterações na legislação tributária deverão estar dispostas na LDO.
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