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120 Questões de concurso encontradas

120 resultados
Página 16 de 24

Questões por página:

Concurso: BNB

Concurso: BNB
Cargo: Especialista Técnico 1 - Advogado
Ano: 2010

Ano:

2010

Banca:

ACEP

Cargo:

Especialista Técnico 1 - Advogado

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

A questão está desatualizada

Informe mais detalhes

Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

Errou

adicionar questão na lista de favoritas

remover questão da lista de favoritas

Sobre tributação, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

Na ausência de lei expressa, determina o Código Tributário Nacional (CTN) que a utilização dos princípios gerais do direito tributário preceda à utilização dos princípios gerais do direito público.

(b)

O crédito tributário decorre da obrigação tributária principal e acessória e tem a mesma natureza destas.

(c)

Sempre que possível, os tributos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte.

(d)

Não é permitido o uso da analogia em direito tributário.

(e)

É vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir tributos sobre o patrimônio, a renda e os serviços, uns dos outros

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito difícil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Quanto ao lançamento tributário, é correto afirmar que

(a)

o lançamento rege-se pela lei em vigor no momento da sua realização (tempus regit actum), mesmo que regule fato gerador ocorrido na vigência da lei anterior.

(b)

a modificação dos critérios jurídicos adotados pela autoridade administrativa no lançamento, pode ser aplicada a todos os fatos geradores anteriores, que não foram objeto de lançamento, por constituir somente modificação interpretativa da lei.

(c)

a retificação da declaração por iniciativa do próprio declarante, quando vise a redução ou exclusão de tributo, somente pode ser admitida mediante com provação do erro em que se funde, e antes de notificado o lançamento.

(d)

são modalidades de lançamento: de ofício, por homologação, por declaração, por arbitramento e por preempção.

(e)

a taxa cambial do dia do lançamento será a utilizada na conversão para a moeda nacional, nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira.

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Concurso: DPE-SP

Concurso: DPE-SP
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Médio

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

As práticas reiteradamente observadas pelas autoridades administrativas são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos e a observância dessas práticas exclui a imposição de penalidades, a cobrança de juros de mora e a atualização do valor monetário da base de cálculo do tributo.

(b)

Cabe à lei complementar regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

(c)

Interpreta-se literalmente a norma legal tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

(d)

Para aplicação da legislação tributária a autoridade competente poderá se valer da equidade, na ausência de disposição legal expressa, inclusive para dispensa do pagamento do tributo devido.

(e)

A lei tributária que define infrações interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, havendo dúvida quanto à natureza da penalidade ou graduação aplicável.

Comentários (0)

Concurso: DPE-RS

Concurso: DPE-RS
Cargo: Defensor Público
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

FCC

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade: Muito fácil

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Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

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Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Acertou

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Acerca dos institutos da Interpretação e Integração da Legislação Tributária, previstos no Código Tributário Nacional, é correto afirmar:

(a)

Os princípios gerais de direito privado não poderão ser utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas poderão ser usados para definição dos respectivos efeitos tributários.

(b)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, a analogia, os princípios gerais de direito tributário, os princípios gerais de direito público e a equidade.

(c)

A lei tributária poderá alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, desde que seja para definir ou limitar competências tributárias.

(d)

O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.

(e)

O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.

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Concurso: ANATEL

Concurso: ANATEL
Cargo: Especialista em Regulação - Direito
Ano: 2014

Ano:

2014

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Especialista em Regulação - Direito

Disciplina: Direito Tributário

Dificuldade em análise

notificar erro

Notificar erro

Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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Erro de digitação ou português

As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

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Outro (especifique)

Certo

Errado

Descrição

Acertou

Errou

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Determinado juiz se deparou com um processo em que não há norma expressa no direito brasileiro sobre matéria de natureza tributária.

Com base nessa situação hipotética e nas normas gerais de direito tributário previstas no CTN, julgue o item que se segue, a respeito da forma de integração da legislação tributária.

Uma das fontes de integração que o juiz poderá utilizar, conforme o CTN, será o direito internacional comparado.

- Certo - Errado

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